FETHAB – 2° SEMESTRE 2023

ATUALIZAÇÃO DA UPF PARA FINS DE RECOLHIMENTO
DO FETHAB – JULHO A DEZEMBRO DE 2023

O valor do FETHAB é baseado no percentual sobre a UPF/MT que, neste caso, tem vigência semestral, ou seja, atualiza em janeiro e julho de cada ano.
Dessa forma, foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de junho de 2023 a Portaria Nº 117/2023-SEFAZ que divulga a UPF/MT no valor de R$ 229,76 (duzentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos) para o mês de julho de 2023.

Esse valor vigorará de julho/2023 a dezembro/2023 para fins de recolhimento do FETHAB.